Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Da adequada interpretação do conceito ?aptidão física e mental para a investidura em cargo público?

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Assédio sexual em empresa de Juiz de Fora gera indenização para trabalhadora

A profissional exercia a função de técnica de enfermagem e alegou que, durante o período contratual, era diariamente importunada sexualmente pelo supervisor, sendo alvo de comentários pejorativos

Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

O dever de informar o tempo averbado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi investigada pela Polícia Federal e teve seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.

Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.

Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso

Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.